Contratação Direta Licitação Deserta ou Fracassada
Identificações dos princípios jurídicos na legislação.
A interpretação jurídica de cada princípio.
Como se aplica os princípios jurídicos no processo de licitação, desde a fase interna, passando pela licitação, contratação e gestão da contratação.
Os efeitos práticos para o Agente Público e como os princípios podem auxiliar na elaboração de justificativas.
O QUE SERÁ ENSINADO NO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
NO ASPECTO TEÓRICO
Os princípios jurídicos previstos na legislação, aplicáveis ao processo administrativo de licitações e contratações
A interpretação e o significado da cada princípio jurídico
Os princípios jurídicos sob a ótica do direito positivo coativo
Os efeitos contra os Agentes Públicos que descumprirem os Princípios Jurídicos
NO ASPECTO PRÁTICO
A relevância dos princípios para a segurança jurídica dos Agentes Públicos.
O resultado e as implicações práticas na realidade processual da Licitação e Contratação Pública.
As implicações práticas quando se observa o principio de acordo com o significado e efeitos de cada princípio jurídico aplicável ao processo de licitação e contratação pública
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